Termo de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao clicar no botão que indica a sua aceitação, você declara que está de acordo com este Termo e com o uso da plataforma. Se você utilizar a plataforma de uma organização, você concorda com este Termo em nome dessa organização e declara que tem autoridade para fazê-lo. Nesse caso, os pronomes "você" e "seu" se referirão à citada organização. Você também declara, neste ato, possuir os necessários poderes para assumir as declarações previstas neste Termo.

2. DAS CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS

Os serviços do Chatpro poderão ser interrompidos, inclusive para manutenção, reparos, atualizações, falhas na rede ou equipamentos. O Chatpro poderá descontinuar alguns ou todos os serviços, incluindo determinados recursos e o suporte a determinados dispositivos e plataforma. Eventos fora do controle do Chatpro, como a suspensão da comunicação, poderão afetar os serviços prestados, assim como casos fortuitos ou de força maior. O Chatpro utiliza-se de comunicação não oficial com a plataforma “WhatsApp”, de forma que não garante a continuidade dos serviços caso o “WhatsApp”, por força maior, impeça que essa comunicação continue sendo realizada.

3. DOS CONTEÚDOS E RESPONSABILIDADES

  • Conteúdo e suas ações: Ao usar o Chatpro você é responsável por seu próprio conteúdo e deve garantir que detém todos os direitos e autorizações necessários para utilizar o Conteúdo em relação à plataforma. O Chatpro não se responsabiliza e não é obrigado a controlar as ações ou as informações (incluindo conteúdo), de seus usuários ou de terceiros.
  • Conteúdos que podem Infringir esse Termo: Ao usar o Chatpro, você e seus usuários não podem: Difamar, abusar, assediar, perseguir ou ameaçar outras pessoas. Promover ou facilitar jogos on-line ilegais ou mensagens ou anúncios comerciais perturbadores, enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, disseminar fake news ou enviar mensagens em massa.
  • Conteúdos Não Permitidos: Não é permitida a utilização do Chatpro para todas as atividades em que o uso ou sua falha possa levar à morte, ferimentos pessoais ou danos ambientais (como controle de tráfego aéreo ou sistemas de suporte à vida).

4. DA PRIVACIDADE

Durante o uso da plataforma, você poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais, entretanto antes de iniciar o uso da plataforma você será solicitado a declarar que concorda em fornecer tais dados, e também com a nossa Política de Privacidade e com o tratamento que daremos às suas informações. A nossa política de retenção de dados passa por constantes implementações visando atender as disposições da legislação brasileira de proteção de dados, inclusive a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Os dados pessoais são coletados para possibilitar a utilização do Chatpro e direcionar melhorias e evoluções na plataforma, bem como para realizar comunicações autorizadas pelo titular dos dados sobre informações da plataforma, e não são compartilhados com terceiros.

5. DO GERENCIAMENTO DA CONTA

Você deve criar uma conta para o uso do Chatpro. Você é responsável por manter sua senha em segurança, assim como quaisquer outras credenciais usadas para acessar essa conta. Você, e não o Chatpro, é responsável por qualquer atividade realizada em sua conta (que não sejam as atividades pelas quais o Chatpro for diretamente responsável) quer você tenha ou não autorizado essas atividades. Se você souber de qualquer acesso não autorizado à sua conta, deverá notificá-lo imediatamente ao Chatpro. As contas não podem ser compartilhadas, e cada conta deve ser usada por apenas pela pessoa autorizada.

6. DOS PLANOS MENSAIS E FATURAMENTO

Disponibilizamos para nossos clientes planos de uso mensal que podem variar de acordo com a quantidade de canais e usuários escolhidos. A descrição e valores dos planos estão disponíveis para consulta no website https://www.chatpro.com.br/precos ou por meio de proposta comercial personalizada enviado por nossos consultores. Você poderá rescindir sua licença, o acesso e o uso da ferramenta / plataforma ao descontinuar o uso da mesma e fechar sua conta de uso, o que poderá ser feito a qualquer momento, imotivadamente, mediante comunicação ao Chatpro de sua intenção, com efeito imediato, sem que nada seja devido.

7. DAS RENÚNCIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

  • Renúncias: embora a plataforma esteja sempre online, é possível que haja indisponibilidade periódica por vários motivos. Com exceção do previsto expressamente neste termo e na medida do permitido pela lei aplicável, o serviço é prestado “tal como se apresenta”, e o Chatpro não presta nenhuma garantia de nenhum tipo, seja ela expressa, implícita ou estatutária, inclusive de comerciabilidade, adequação para um fim específico ou não infração, e relativa à disposibilidade, confiabilidade ou precisão do serviço.
  • Exclusão de Responsabilidade: Na medida do permitido pela lei aplicável, o Chatpro, seus executivos, empregados, agentes, fornecedores e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, emergenciais, especiais, incidentais, punitivos ou exemplares de qualquer tipo, incluindo danos por lucros cessantes, perda de uso e perda de dados, resultantes de ou relacionados ao serviço e este termo, sejam tais danos baseados em contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria legal, mesmo que o Chatpro tenha sido advertido da possibilidade dos referidos danos, e mesmo que um recurso não cumpra com seu propósito essencial.

8. DAS DISPOSIÇÕES ADICIONAIS

  • Acordo Integral: Este Termo (incluindo eventuais Termos Adicionais) constitui o acordo integral entre você e o Chatpro e sobrepõe-se a quaisquer outros acordos, termos e condições prévios ou contemporâneos, escritos ou orais, relativos a seu objeto. Quaisquer termos e condições que constarem de um pedido de compra ou documento semelhante emitido por você não são aplicáveis ao serviço, não prevalecem sobre este Termo, não fazem parte dele e são nulos.
  • Ausência de Renúncia: O fato de uma parte deixar de executar uma disposição prevista neste Termo ou de demorar a fazê-lo não será interpretado como uma renúncia, desta parte, a seu direito de fazê-lo posteriormente.
  • Prevalência: Se surgir qualquer conflito, os Termos Adicionais prevalecem sobre este Termo em relação ao serviço aos quais os Termos Adicionais sejam aplicáveis.
  • Individualidade: Se qualquer disposição deste Termo for considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a mencionada disposição deverá ser considerada individualmente, devendo as demais disposições permanecer em pleno vigor e efeito.
  • Foro: Fica eleito pelas PARTES, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de Goiânia/GO, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsia oriundas deste Termo.

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